Termos e Condições

Estes termos regulam as compras feitas na loja online dos Giões por consumidores. Ao concluir uma encomenda, declara que os leu e aceita. Leia-os com atenção e guarde uma cópia.

1. Quem vende

A loja é explorada por Nuno Miguel Martins Santos Chambel dos Giões, NIF 188117059, com morada em Caminho Municipal 1085, Quinta de Nossa Senhora do Ó, 7000-171 Évora, Portugal.

Contacto: geral@dosgioes.pt.

2. Produtos

Vendemos Azeite Virgem Extra dos Giões, de azeitona galega, nos formatos indicados na loja. As características de cada produto estão descritas na sua página e na ficha técnica. As imagens são ilustrativas e o rótulo pode variar ligeiramente entre colheitas.

Cada garrafa é engarrafada depois da encomenda. A produção é limitada: se um formato esgotar, avisamos antes de cobrar.

3. Preços

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável. Os portes de envio são indicados antes de concluir a encomenda e somados ao total. O preço a pagar é o que aparece no momento da encomenda.

4. Como encomendar

1. Escolha o formato e junte-o ao carrinho.
2. Na finalização da compra, indique os dados de faturação e de envio e escolha o meio de pagamento.
3. Reveja a encomenda e confirme. Recebe um email com o resumo.

O contrato considera-se celebrado quando confirmamos a encomenda por email. Podemos recusar encomendas com dados incompletos ou incorretos, ou quando não houver produto disponível; nesse caso devolvemos qualquer valor já pago.

5. Pagamento

Aceitamos MB WAY, referência Multibanco e cartão Visa ou Mastercard. Os pagamentos são processados por [entidade de pagamentos]. A encomenda é preparada depois de o pagamento ser confirmado. As referências Multibanco têm o prazo de validade indicado no momento da compra: se o pagamento não for feito dentro desse prazo, a encomenda é cancelada.

Emitimos fatura para cada encomenda. Se quiser fatura com número de contribuinte, indique-o na finalização da compra.

6. Envio e entrega

Enviamos para Portugal continental e ilhas. As encomendas são entregues por [transportadora] na morada indicada, no prazo de [prazo de entrega] dias úteis após a confirmação do pagamento. Os portes são de [valor dos portes].

Se houver atraso, avisamos por email. Se a entrega não for feita no prazo acordado, pode resolver o contrato e receber o reembolso de tudo o que pagou.

Ao receber a encomenda, verifique se a embalagem chegou em bom estado. Se houver danos visíveis, registe-os junto do estafeta e fale connosco no prazo de 48 horas, com fotografias, para resolvermos a situação.

7. Direito de livre resolução

Pode desistir da compra, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebe a encomenda (Decreto-Lei n.º 24/2014).

Para isso, envie-nos uma declaração clara, por exemplo um email para geral@dosgioes.pt, ou use o formulário que está no fim desta página. Basta que a comunicação seja enviada antes de terminar o prazo.

Devolução do produto

Devolva as garrafas no prazo de 14 dias após nos comunicar a decisão, para a morada indicada no ponto 1. Os custos da devolução ficam a seu cargo.

Por razões de saúde e higiene, este direito não se aplica a garrafas cujo selo tenha sido aberto depois da entrega. Garrafas com o selo intacto podem ser devolvidas.

Reembolso

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes de envio iniciais na modalidade normal, no prazo de 14 dias a contar da sua comunicação, pelo mesmo meio de pagamento que usou, salvo acordo em contrário. Podemos aguardar a receção das garrafas, ou a prova do seu envio, antes de fazer o reembolso.

8. Garantia

Os produtos têm a garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. Se receber uma garrafa danificada, com defeito ou diferente da que encomendou, fale connosco: substituímos o produto ou devolvemos o valor pago, sem custos para si.

O azeite deve ser conservado em local fresco, ao abrigo da luz e do calor. A data de consumo preferencial está indicada no rótulo.

9. Encomendas de empresas

Restaurantes, distribuidores e outras empresas podem pedir condições através do formulário da secção Encomendar. Essas encomendas seguem as condições acordadas caso a caso. O direito de livre resolução aplica-se apenas a consumidores.

10. Reclamações e resolução de litígios

Se algo correr mal, escreva-nos para geral@dosgioes.pt: tentamos sempre resolver primeiro por contacto direto.

Pode também usar o Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). A lista completa destas entidades está no Portal do Consumidor.

11. Dados pessoais

O tratamento dos dados que nos indica está explicado na Política de Privacidade.

12. Lei aplicável e alterações

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Podemos atualizá-los; aplica-se a cada encomenda a versão em vigor no momento em que é feita.

Formulário de livre resolução

Preencha e envie este formulário apenas se quiser desistir da compra.